Termos de uso

1. Termos

Este Termo e Condições Gerais (“Termo”) aplica-se ao uso dos serviços oferecidos pela BIVIS SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA ­- ME, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.536.755/0001-73, gestora do site www.appvaila.com.br e do Aplicativo App Vailá.

Ao acessar o aplicativo App Vailá, concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis ​​e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar este aplicativo. As informações  contidas neste aplicativo são protegidas pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.

Definições:

  • Serviço(s): refere-se às funcionalidades do Aplicativo;
  • Usuário: refere-se a qualquer pessoa cadastrada no Aplicativo e utilizando o(s) Serviço(s);
  • Vailecas: refere-se aos pontos ganhos pelo Usuário ao realizar passos na rua ou locais recomendados pelo Aplicativo e visitados pelo Usuário.

2. Uso do Aplicativo

É concedida permissão para utilização do App Vailá apenas para utilização pessoal e não comercial. Na utilização do App Vailá você não pode:

  1. modificar ou copiar o conteúdo;
  2. usar as informações para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial);
  3. tentar descompilar ou fazer engenharia reversa do aplicativo
  4. remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos conteúdos

A utilização do aplicativo será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições e poderá ser rescindida por App Vailá a qualquer momento.

2.1 Inscrição e elegibilidade

O usuário deve ser uma pessoa física maior de 16 anos e ter aceitado estes Termos de Uso sem reservas.

Dada a natureza da Aplicação, o usuário compromete-se a utilizar o Serviço para fins estritamente pessoais e, consequentemente, abstém-se de utilizar o aplicativo no âmbito do exercício de uma atividade profissional ou comercial ou no interesse de uma atividade concorrente da Empresa.

A adesão ao Aplicativo é gratuita e não dá origem a qualquer obrigação de compra.

A Empresa reserva-se o direito de limitar que apenas usuários convidados possam criar uma conta.

Para criar uma Conta, o Usuário deve:

  • Preencher um formulário de registo acessível a partir da Aplicação, fornecendo o seu nome de usuário, endereço de e-mail e/ou número de telefone e uma senha.

O usuário compromete-se a não:

  • Criar várias contas no Aplicativo;
  • Criar uma conta para outra pessoa sem a autorização deste;
  • Usar como nome de usuário o nome de outra pessoa com a intenção de usurpar sua identidade;
  • Use um nome de usuário que seja rude, vulgar, obsceno ou ilegal.

Para usufruir de todos os Serviços do Aplicativo, o Usuário deverá concordar em compartilhar sua geolocalização e rastreamento de atividade física através dos sensores nativos de seu smartphone, sem os quais o Usuário não poderá conquistar Vailecas. Para mais informações sobre o processamento de dados de geolocalização, o Usuário poderá consultar a Política de Privacidade do App Vailá.

O Usuário declara e garante que as informações fornecidas são precisas e completas. O usuário compromete-se a fornecer um endereço de e-mail e/ou número de telefone efetivo de que seja titular.

O Usuário compromete-se a não transferir voluntariamente dados falsos para a Empresa, como coordenadas GPS falsificadas e atividade física errônea. O Usuário concorda em não simular artificial ou mecanicamente atividade física e/ou localização. O Usuário concorda em não usar terceiros para gerar Vailecas em seu nome.

O Usuário concorda em não tentar encontrar formas tortuosas de acumular Vailecas, tais como:

  • Simulação artificial de etapas;
  • Simulação artificial de pontos de geolocalização;
  • Obrigar a visualização de anúncios como parte dos bónus diários;
  • Falsificar referências criando contas que na verdade não pertencem a outro usuário.

A Empresa reserva-se o direito de recusar e/ou cancelar um nome de usuário/excluir a conta do Usuário, a seu exclusivo critério, em caso de fraude. A Empresa se reserva o direito de negar a qualquer Usuário que não cumpra estes Termos de Uso o acesso a todo ou parte do Serviço.

O Usuário é o único responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta e por manter a confidencialidade de sua senha. O Usuário não deve usar a conta de outra pessoa. O Usuário deverá notificar imediatamente a Empresa por escrito sobre qualquer uso não autorizado da conta do Usuário ou qualquer outra violação de segurança relacionada à conta do Usuário da qual o Usuário tome conhecimento.

3. Isenção de responsabilidade

As informações do aplicativo App Vailá são fornecidas ‘como estão’. O App Vailá não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.

4. Limitações

Em nenhum caso o App Vailá ou seus fornecedores serão responsáveis ​​por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de utilização do App Vailá, mesmo que App Vailá ou um representante autorizado da App Vailá tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos. Como algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas, ou limitações de responsabilidade por danos conseqüentes ou incidentais, essas limitações podem não se aplicar a você.

5. Precisão das Informações

As informações exibidas no App Vailá podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. App Vailá não garante que qualquer informação do aplicativo seja precisa, completa ou atual. App Vailá pode fazer alterações nas informações contidas em seu aplicativo a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, App Vailá não se compromete a atualizar as informações.

6. Links

O App Vailá não analisou todos os sites vinculados ao seu aplicativo e não é responsável pelo conteúdo de nenhum site vinculado. A inclusão de qualquer link não implica endosso por App Vailá do site. O uso de qualquer site vinculado é por conta e risco do usuário.

7. Descrição do Serviço – Vailecas

Vailecas são os pontos que os Usuários do App Vailá podem ganhar:

  • por movimento físico verificado (por exemplo, passos), ou
  • visitando locais geográficos referenciados no App Vailá

A quantidade de Vailecas geradas pode variar ao longo do tempo.

Os locais geográficos que aparecem no app são dinâmicos e alterdos periodicamente. A quantidade de Vailecas gerada após a visita a uma localização geográfica pode variar ao longo do tempo.

A Empresa reserva-se o direito de excluir as Vailecas de usuários onde a Empresa tiver motivos para acreditar que foram criadas por meios diferentes dos referidos acima e de suspender ou desativar as contas relevantes. A Empresa reserva-se o direito e a absoluta discrição de determinar e alterar periodicamente os movimentos físicos elegíveis para Vailecas, os algoritmos de verificação de movimento e as quantidades de movimentos verificados que os Usuários devem fazer para gerar Vailecas usando o App Vailá.

A Empresa pode limitar a quantidade máxima de Vailecas que os Usuários do Aplicativo podem gerar a cada dia, seja por passos ou por check-in (visitas em locais geográficos)

A Empresa reserva-se o direito de excluir as Vailecas de usuários que possam ter sido criadas por erros técnicos no aplicativo, inconsistência de dados, ou demais erros de funcionalidades não previstos.

Modificações

O App Vailá pode revisar estes termos de serviço do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este aplicativo, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos de serviço.

Lei aplicável

Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis do App Vailá e você se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais naquele estado ou localidade.

Duração do Contrato e Rescisão

Estes Termos de Uso são subscritos por um período indeterminado a partir do momento de sua primeira aceitação pelo usuário nas condições descritas contidas neste termo.

A Empresa pode suspender o acesso ao Aplicativo e ao Serviço se o Usuário não cumprir estes Termos de Uso. Nesse caso, a Empresa notificará o Usuário dessa suspensão por e-mail e notificará o Usuário formalmente para cessar essa violação. Findo o prazo de 3 (três) dias a contar da data desta notificação, que se manteve sem efeito, a Empresa poderá rescindir a relação contratual com o Utilizador de pleno direito, sem formalidade e sob reserva de quaisquer danos a que venha a terá direito a indemnização pelo prejuízo que lhe resulte desta situação. Essa rescisão pode ocorrer sem aviso prévio em caso de violação grave por parte do Usuário de suas obrigações sob estes Termos de Uso ou em caso de suspeita de fraude.

A Empresa reserva-se o direito de desativar a conta do Utilizador após um período de inatividade total igual ou superior a trinta (30) dias. No entanto, o Usuário poderá reativar sua conta em até 30 (trinta) dias após a suspensão.

O Usuário poderá rescindir estes Termos de Uso a qualquer momento, seguindo o procedimento previsto para esse fim no Aplicativo.

No prazo de 48 (quarenta e oito) horas após este cancelamento, o que implica o término da relação contratual, todos ou parte dos dados do Usuário poderão ser excluídos dos bancos de dados da Empresa e o Usuário não terá mais acesso ao Aplicativo ou ao Serviço , com exceção do que a Empresa é obrigada por lei a manter ou nas condições estabelecidas na Política de Privacidade.

Em caso de falecimento do usuário, e mediante apresentação dos respectivos documentos comprobatórios, a conta será desativada. Seu conteúdo só pode ser transmitido aos beneficiários por ordem judicial ou nas condições descritas na Política de Privacidade.